Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à fi...
Servidores da Justiça Militar da União.
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Item Errado.
Art. 6o São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:
(...)
XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei;
No código de ètica não cabe "jeitinho brasileiro". Por tanto mesmo que atente a formalidade, estará agindo erradamente se o conteúdo for ilícito.
GABARITO ERRADO
Art. 6o São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:
(...)
XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei;
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