Órgãos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2210270
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Órgãos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente aos quais incumbe
deliberar sobre a implementação de políticas públicas, permitindo reduzir o número de crianças e
adolescentes afastados do convívio familiar e abreviando o período de permanência em programa de
acolhimento. Quais órgãos são esses?
Conheça nossos planos