A situação 3 só se verificou em decorrência de, previamente,...
Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).
Tendo por base a narrativa acima, julgue o item subseqüente.
Comentários
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Correto!
Só haverá posse quando houver provimento por nomeação, então os casos de provimentos derivados não geram posse.
Art. 17. A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado.
§ 4º Só há posse nos casos de provimento por nomeação.
Exato!
(1°) aprovação=> nomeação(2°) e após vem a posse (3°)
Certo!
.
Completando...
Prazos
1 -nomeação -> posse (30 dias) -> exercício (5 dias úteis).
Se n tomar posse - sem efeito
Se n entrar em exercício - exonerado de ofício
Da Posse e do Exercício
Art. 17. A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado.
§ 1º A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.
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