A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criaç...

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Q437756
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei Estadual n° 5.101/07 - Estrutura Organizacional do INEA e Legislação Específica ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Técnico Administrativo |
Q437756 Legislação Estadual
A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criação do INEA, prevê expressamente que a atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios expostos nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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