Quando ocorre um evento considerado uma ilicitude é necessá...

LETRA C

"Antes de tudo, torna-se crucial diferenciarmos as duas situações previstas pelo dispositivo legal em debate:

1) a idade inferior a 21 (vinte e um) anos deverá ser aferida na data do fato, observado o artigo 4º do Código Penal;

2) a idade superior a 70 (setenta) anos corresponderá a data da sentença e não do julgamento em grau definitivo, salvo de houver alteração do julgado, ou seja, reforma da sentença absolutória com a consequente condenação do agente em grau de recurso.

Para fins penais, sabemos que a idade do agente se completa à zero hora do dia do seu aniversário.

Para o jovem (com idade inferior a 21 anos na data do fato), a razão da atenuante reside na imaturidade do agente, que não completou ainda o seu desenvolvimento mental e moral, sendo mais facilmente influenciável pelo grupo social ou por outros companheiros."

TJDF

LETRA: C

Literalidade do artigo 65 CP

Circunstâncias atenuantes - Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: 

        I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença;

-> Obs:     Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

-> Obs 2:   Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado

Gab. C

COMOOO É RAPAAA!

Quanto a letra D:

--> São elementos da Culpabilidade: imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e Exigibilidade de conduta diversa.

--> MNEMÔNICO: '' A culpabilidade é IPÊ.''