Um ato administrativo discricionário que tenha sido contesta...
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Quando um ato administrativo ou judicial é praticado com vício de motivo, isso significa que o motivo ou fundamento que embasou a decisão é inadequado, ilegal ou incompatível com a finalidade da norma aplicável. Nesse contexto, o ato pode ser anulado judicialmente.
A _ Certa
B _ Judiciário não revoga.
C_ SE for cancelado com análise da conveniência e oportunidade, trata-se de revogação e não anulação.
D_ Só a Adm revoga. O judiciário só pode anular.
E_ O judiciário pode controlar ato vinculado ou discricionário, desde que sua análise seja de legalidade.
Corrijam se eu estiver errada.
Quando um ato administrativo discricionário é contestado judicialmente devido à falta de veracidade dos motivos apresentados pela Administração para sua edição, o Poder Judiciário pode anular o ato por desvio de finalidade ou por motivo fútil, conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Letra A
"chutei" e acertei, mas pq não importa na invasão do mérito do ato?
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