Frederico, Raquel e Ricardo são servidores públicos do esta...
Frederico, Raquel e Ricardo são servidores públicos do estado de Rondônia. Frederico responde a inquérito policial por, supostamente, ter cometido crime comum; Raquel está presa preventivamente, em processo em que não há pronúncia; e Ricardo foi denunciado por crime comum, em processo em que não há pronúncia.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 68/1992, ficará(ão) afastado(s) do exercício do cargo, até decisão final transitada em julgado,
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Gabarito: Letra D
DO EXERCÍCIO
Art. 26. Preso preventivamente, denunciado por crime comum, denunciado por crime funcional ou condenado por crime inafiançável, em processo no qual não haja pronúncia, o servidor FICA AFASTADO DO EXERCÍCIO de seu cargo até decisão final transitada em julgado.
parece-me mais direito penal do que direito administrativo.
meu deus.. eu fui olhar as atribuições do cargo!
concurseiro sofre demais!
que Deus abençoe o sonho de cada um!
Gabarito do qconcurso fala que é a letra C
Mas a correta não seria a letra D?
Não concordo com o gabarito.
Corrijam-me se o raciocínio estiver equivocado.
Pois bem, a questão menciona que “Frederico responde a inquérito policial por, supostamente, ter cometido crime comum”.
E a LC 68/92 dispõe que “o servidor fica afastado do exercício de seu cargo até decisão final transitada em julgado, se denunciado por crime comum”.
Ora, para que alguém seja efetivamente denunciado, o inquérito policial deve restar finalizado, não é?
Ou seja, Frederico, a meu ver, não ficaria afastado do cargo até que a denúncia fosse feita.
Para mim, é GAB. D.
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