A determinação da natureza jurídica específica do tributo, d...
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Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2009 - Receita Federal - Técnico Administrativo - Agente Técnico Administrativo (ATA) |
Q14773
Direito Tributário
A determinação da natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional, decorre, especificamente: