Uma sentença que rejeita embargos à execução, seja ela funda...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98574
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto à execução em face da fazenda pública, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Uma sentença que rejeita embargos à execução, seja ela fundada em título judicial ou extrajudicial oposto pela fazenda pública, não está sujeita ao reexame necessário.