No que se refere à administração tributária, julgue o item a...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos em espécie.

Para pontuarmos aqui, temos que dominar o seguinte dispositivo do CTN (a prestação de serviço público é um dos fatos geradores da taxa):

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Logo, a assertiva “Um tributo recolhido com a finalidade de custear a prestação de um serviço público é uma taxa” é verdadeira.

Gabarito do professor: Certo.

TAXA - Fato gerador

• Exercício regular do poder de polícia
•  Utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível

A questão, no meu sentir, merece ser anulada, porquanto incompleta.

Não cabe taxa para todo e qualquer serviço público.

Para a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público que não seja específico e divisível admite-se contribuição, a exemplo da contribuição para custeio da iluminação pública (art. 149-A, da CF/88).

Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.        (Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002)

Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.        (Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002)

rapaz. discordo. a Cosip ta ai pra dizer que nao e so taxa

Um tributo recolhido com a finalidade de custear a prestação de um serviço público é uma taxa.

Certo

cespe = incompleta não é errada.