Os atos de registro stricto sensu imobiliários produzem efe...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q990739
Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990739 Direito Notarial e Registral
Os atos de registro stricto sensu imobiliários produzem efeitos a partir da data da
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Os atos de registro stricto sensu são os previstos no art. 167, I, da lei 6015/73. 
O art. 1246 do CC assim dispõe “ registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo". 
Portanto, os efeitos do registro devem retroagir a data da prenotação do título . 
No registro de imóveis, entre os vários princípios que regem a atividade, vale destacar o princípio da prioridade , o qual determina que deve ser observada a ordem de PRENOTAÇÃO dos títulos no registro de imóveis para se determinar a preferência do direito, portanto, para títulos contraditórios, será registrado aquele que primeiro ingressou na serventia. Esse controle é feito através do número de ordem obtido pelo título ao ingressar no livro protocolo . Por fim, o art. 186 da lei 6015/73 assim dispõe “o número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente." 
A) realização do ato. 
A data da realização do ato será sempre posterior a data da prenotação ou a mesma, caso o ato seja realizado no mesmo dia que prenotado. Mas os efeitos do registro vão sempre retroagir a data da prenotação.
B) assinatura do registro, pelo Oficial ou seu preposto.
A assinatura do registro encerra a lavratura do ato, mas os efeitos, conforme explicado, retroagem a data da prenotação.
C) autorização, pelo Oficial de Registro, para a prática do ato.
A autorização do Oficial para a prática do ato é procedimento interno da serventia, as datas que interessam ao usuário do serviço são as datas de realização do ato e da prenotação, a primeira pois é quando de fato o ato foi realizado e a segunda porque é quando o registro passa a produzir efeito. 
D) retirada do título pelo apresentante. 
A retirada do título pelo apresentante não tem nenhuma relevância para produção de efeitos do registro.
E) prenotação. Correta. Art. 186 da LRP. 
Resposta do professor: E

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

LRP - Art. 182 - Todos os títulos tomarão, no Protocolo, o número de ordem que lhes competir em razão da seqüência rigorosa de sua apresentação. 

Art. 186 - O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.  

Prenotação é a anotação prévia e provisória no protocolo, feita por oficial de registro público de um título apresentado para registro.Temos então que todo título protocolado está automaticamente prenotado, passando a gozar de prioridade no registro em relação àquele protocolado posteriormente (Artigo 186 da Lei nº. 6.015.

CC - Art. 1.246. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

Apenas pra contribuir com a resposta dos colegas.

Art. 188 - Protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, salvo nos casos previstos nos artigos seguintes.  

Consoante inteligência do art. 188 da Lei n. 6.015, via de regra, o prazo de validade da prenotação do título é de 30 dias, somente podendo ser excepcionado por previsão legal ou disposição da Corregedoria de Justiça de cada Estado.

"O prazo de trinta dias funciona da seguinte forma: para exame, qualificação e devolução do título com exigência ao apresentante será de, no máximo, 15 dias, e o prazo para registro do título não poderá ultrapassar 30 dias, contado da data em que ingressou na serventia e prenotado no Livro n. 1- Protocolo, observado o prazo de 15 dias contados do reingresso com as exigências cumpridas. [...]

Será também prorrogado o prazo da prenotação se a protocolização de reingresso do título com todas as exigências cumpridas, der-se na vigência da força da primeira prenotação".

fonte: Martha El Debs, Legislação Notarial e de Registros Públicos Comentada.

CERTA

PRODUZ EFEITO, com base no Código Civil!!!!

E ) PRENOTAÇÃO

CC - Art. 1.246. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

DIREITO DE PREFERÊNCIA

Lei nº. 6.015. Art. 186 - O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.  

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas