A respeito do testamento público, o Código Civil Brasileiro ...

A fim de encontrar uma resposta correta, analisaremos as alternativas a seguir: 

A) Na verdade, o art. 1.866 do CC dispõe que “o indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas". Portanto, não será a testemunha que lerá o testamento em seu lugar, mas um terceiro. Incorreta;

B) Diz o legislador, no art. 1.867 do CC, que “ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento". O testamento público é a modalidade de disposição de última vontade, lavrada em conformidade com as declarações do dispoente perante uma autoridade pública, na presença de duas testemunhas e registrado em livro próprio. É o que dispõe de maior segurança jurídica para o interessado. Ressalte-se que não poderá ser lavrado em língua estrangeira, por conta da vedação constitucional no art. 13 da CR, que exige a lavratura em língua portuguesa, sob pena de nulidade (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Sucessões. São Paulo: Atlas, 2015, v. 7). Incorreta;

C) O art. 1.864 do CC arrola os requisitos do testamento público, dispondo o seu § ú que “o testamento público pode ser escrito manualmente ou mecanicamente, bem como ser feito pela inserção da declaração de vontade em partes impressas de livro de notas, desde que rubricadas todas as páginas pelo testador, se mais de uma". Incorreta;

D) Em harmonia com a previsão do inciso I do art. 1.864. Correta;

E) O inciso II do art. 1.864 é no sentido de que deve ser “lavrado o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do oficial". Incorreta.




Resposta: D