A respeito do ITCMD, assinale a opção correta.

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Q410519

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410519 Direito Tributário

O ITCMD é considerado um tributo pessoal e, portanto, pode ser progressivo.

A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios, dos estados e do DF.

A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF.

O STF decidiu pela constitucionalidade da alíquota progressiva do ITCMD, o qual é considerado tributo real.

As alíquotas máximas do ITCMD são fixadas pelas assembleias legislativas dos estados.

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