Após a ocorrência da situação 3, Fábio teria 30 dias para pr...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |
Q165492
Legislação Estadual
Texto associado
Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.
Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).
Tendo por base a narrativa acima, julgue o item subseqüente.
Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).
Tendo por base a narrativa acima, julgue o item subseqüente.
Após a ocorrência da situação 3, Fábio teria 30 dias para praticar a ação 4.
Comentários
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Seriam apenas 15 dias o limite para entrar em exercício
De acordo com a Lei 840/2011: Art. 19 § 2º
É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse.
LC840/11
Art.19.
§ 2º É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse.
CUIDADO!!!
LC 840/11 => 5 (cinco dias) úteis o prazo para o servidor entrar em exercício!
LC 8112/90 => 15 (quinze dias) o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício!
MUITO CUIDADO , NÃO CONFUNDAM COM NOSSA QUERIDA 8112/90 !!!
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