O Comandante do Exército determinou que o Centro de Intelig...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987606
Legislação Federal
O Comandante do Exército determinou que o Centro de
Inteligência do Exército produzisse planos para a segurança do
Presidente da República durante Conferência das Nações Unidas
a ser realizada no País e delegou competência para que o Chefe
desse Centro classificasse tais documentos como secretos, sob
justificativa de envolverem grave risco à segurança do Estado
diante da possibilidade de atentado à vida do Chefe do Executivo.
Destarte, verifica-se que o grau de sigilo
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