João, José e Joaquim são devedores solidários de Manuel. A d...

Diante da violação de um direito subjetivo, nasce para o particular uma pretensão, sujeita ao prazo prescricional dos arts. 205 ou 206 do CC, sendo o decurso dele necessário para que se consolidem os direitos e se estabilizem as relações sociais. A prescrição torna a obrigação desprovida de exigibilidade. As causas suspensivas da prescrição encontram-se previstas nos arts. 197, 198 e 199, inciso III do CC, enquanto as causas impeditivas estão previstas nos incisos I e II do art. 199. As causas que interrompem a prescrição, por sua vez, estão arroladas nos incisos do art. 202 do CC. No que toca à suspensão, “se o prazo ainda não foi iniciado, não correrá, caso contrário, cessando a causa de suspensão, o prazo continua a correr do ponto em que parou (...). Pelo tratamento legal dos seus incisos, observa-se que os casos em questão envolvem situações entre pessoas, não dependendo de qualquer conduta do credor ou do devedor, ao contrário do que ocorre com a interrupção da prescrição" (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 1, p. 502).

A) De fato, veremos que a prescrição não foi consumada; contudo, a notificação extrajudicial não tem o condão de suspender o prazo prescricional, nem de interrompe-lo. Incorreta;

B) De acordo com o art. 206, § 5º, inciso I, prescreve em cinco anos “a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular". A dívida venceu em 09.02.2014, tendo, então, início a contagem do prazo prescricional de cinco anos. Acontece que o comportamento de Joaquim, em solicitar a Manuel a dilação do prazo do pagamento, bem como o parcelamento da dívida em 5 parcelas, em 01.02.2019, importou no reconhecimento da dívida, que nada mais é do que uma das causas que interrompem a prescrição, prevista no art. 202, inciso VI. Com isso, o prazo prescricional de cinco anos reiniciou-se. O fato dos devedores serem solidários enseja a aplicação do § 1º do art. 204 do CC: “A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros". Portanto, a interrupção se estendeu a todos os codevedores solidários. Incorreta;

C) A prescrição não está consumada. Vide comentários à letra B. Incorreta;

D) prescrição não está consumada, haja vista a causa interruptiva do art. 202, inciso VI do CC. Manuel esteve fora do país, por ter assumido o cargo de diretor de uma empresa privada multinacional; todavia, isso não gera a interrupção e nem a suspensão do prazo prescricional. Caso ele estivesse ausentes do País, em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios, aí sim o prazo estaria suspenso, por força do art. 198, inciso II do CC. Incorreta;

E) Em harmonia com as explicações da assertiva B. Correta.

(TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de janeiro: Forense, 2017. v. 1)




Resposta: E