No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |
Q1060809
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o
TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por
ser considerada manifestamente inepta deverá ser