Nos dias de hoje, o conceito de família é pluriforme. A Con...

Gabarito: E

Vamos analisar o tema da questão: a mudança do conceito de família ao longo do tempo e como a legislação brasileira, principalmente a Constituição Federal de 1988, tenta acompanhar essas mudanças. O trecho destacado faz referência à complexidade e pluralidade das estruturas familiares atuais, bem como às dificuldades do sistema jurídico em se adaptar rapidamente a essas transformações sociais.

A alternativa E é a incorreta. Isso porque, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, é dever não apenas da família, mas também da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem os direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde e à alimentação. Portanto, a afirmativa que restringe esse dever apenas à família está equivocada.

Agora, vamos analisar as outras alternativas para entender por que elas estão corretas:

A - A família contemporânea é constituída, sobretudo, por ligações socioafetivas

Esta alternativa está correta. Hoje, o conceito de família vai além dos laços biológicos e legais, abrangendo também as ligações socioafetivas. Esse tipo de vínculo é reconhecido e valorizado socialmente, rompendo com o modelo tradicional de família.

B - A elaboração de normas jurídicas tem dificuldade em acompanhar a velocidade da transformação da realidade social

Esta alternativa também está correta. O comentário de PAULO (2012) ilustra bem essa realidade: a legislação muitas vezes não consegue acompanhar a rapidez com que as mudanças sociais ocorrem, resultando em um descompasso entre o que é legalmente reconhecido e o que é socialmente praticado.

C - O Estado, de acordo com o art. 226, assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram

Correta. O artigo 226 da Constituição Federal estabelece que o Estado deve dar proteção especial à família, assegurando a assistência a cada um de seus membros, o que reflete a importância atribuída à família pela legislação brasileira.

D - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei

Esta alternativa está correta. A Constituição Federal e o Código Civil Brasileiro prevêem que o casamento religioso pode ter efeito civil, desde que sejam atendidos certos requisitos legais, como a prévia habilitação dos noivos perante o cartório de registro civil.

Espero que esta explicação tenha facilitado o entendimento sobre o tema da questão e as justificativas das alternativas. Caso tenha mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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Gabarito: E

DE TODOS.