O contrato de experiência pode ser prorrogado por apenas um ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314315 Direito do Trabalho
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.
O contrato de experiência pode ser prorrogado por apenas um período, e não pode exceder os noventa dias.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 443 -  § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência.

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

 Gabarito: Certo!

Apenas complementando:

Súmula nº 188 do TST

CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

REGRA= 90 dias

PROROGAÇAO = pode apenas uma vez, e tem que respeitar os 90 dias!

 

 

GABARITO ''CERTA''

CERTO.

Complementando

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Parágrafo único • O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA não poderá exceder de 90 dias.

SÚMULA 188 TST

CABE AVISO PRÉVIO AO CONTRATO POR EXPERIÊNCIA

Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT.

SÚMULA 163 TST

PRORROGAÇÃO ÚNICA DO CT DE EXPERIÊNCIA

O contrato de experiência PODE SER PRORROGADO, respeitado o limite máximo de 90 (noventa)dias.

Q625251, Q1061356, Q351290, Q314315, 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo