Em relação ao mandato, assinale a alternativa correta.

Conforme conceitua o artigo artigo 653 do Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 1^o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. 

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

O mandante deverá executar o mandato na conformidade exata de seus termos e prestar as devidas contas. 

Após breve síntese acerca do mandato, passemos à análise das alternativas:

A) INCORRETA. Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer por instrumento particular. 

Incorreta, vez que é possível ocorrer o substabelecimento de um mandato por instrumento público a um instrumento particular. 

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.


B) CORRETA. A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora.

Correta, em virtude de previsão do artigo 674 do Código Civil. 

Art. 674. Embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.


C) INCORRETA. O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. No caso de terceiro com quem o mandatário tratar, poderá sim exigir a procuração com firma reconhecida, portanto, alternativa incorreta. 

Gabarito: B

Fundamento - Art. 674 do Código Civil: Embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.

Gabarito: Alternativa B

a) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer por instrumento particular. 

Artigo 655 do Código Civil: Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

b) A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora.

Artigo 674 do Código Civil: Embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.

c) O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Artigo 654, §2º, do Código Civil: O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

d) A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessação do mandato, em razão da relação de imputação.

Artigo 682, inciso IV, do Código Civil: Cessa o mandato pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.

Bons estudos!

LETRA A - Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer por instrumento particular. 

Incorreta.

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

 

LETRA B - A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora.

Correta.

Art. 674. Embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.

 

LETRA C - O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Incorreta.

Art. 655, § 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

 

LETRA D - A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessação do mandato, em razão da relação de imputação.

Incorreta.

Art. 682. Cessa o mandato:

IV - pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.

 

 

Com a morte do mandante cessa os poderes concedidos ao mandatário. Tal regra pode ser mitigada se desconhecida do mandatário a causa extintiva do mandato, e diante da sua notória boa-fé ao outorgar a escritura. Ademais, CC:

 Art. 674. Embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.

Resposta: letra "B".

Bons estudos! :)

A - Errada, fundamento Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

B - Certa, fundamento Art. 674. Embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.

C - Errada, fundamento Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. [...] § 2 O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

D - Errada, fundamento Art. 682. Cessa o mandato: [...] IV - pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.