Assinale a alternativa correta.

A presente questão visa conhecimentos acerca do Código Civil, requerendo a correta dentre as alternativas. Vejamos:

A) INCORRETA. Podem testar somente os maiores de 18 (dezoito) anos. 

Incorreta, tendo em vista que o Código Civil prevê que a capacidade de testar tem início aos dezesseis anos. Além dos incapazes, aqueles que, no momento de testar, não tiverem pleno discernimento, não podem fazê-lo. 

Art. 1.860 do CC. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.
Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.


B) INCORRETA. O Juiz poderá reconhecer, de ofício, da prescrição, bem como da decadência. 

A prescrição e a decadência poderão ser reconhecidas de ofício pelo juiz. No caso da decadência legal, ou seja, aquela estabelecida pela lei, o Juiz poderá reconhecer de ofício, todavia, no caso da decadência convencional, esta deve ser alegada pela parte a quem aproveita. 

Art. 487 do CPC.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;
II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

Art. 210 do CC. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

Art. 211 do CC. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.


C) INCORRETA. Para os negócios jurídicos são irrelevantes a boa-fé e os usos do lugar de sua realização.

Incorreta, tendo em vista a previsão do artigo 113 do Código Civil, que aduz que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.


D) CORRETA. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. 

As associações, definidas pela lei como pessoas jurídicas de direito privado, são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Art. 53 do CC. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA D.

GAB LETRA D

 

A) ERRADA.

Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.

Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.

 

B) ERRADA.

O juíz poderá reconhecer, de ofício, a prescrição e a decadência LEGAL. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

 

C) ERRADA

Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

 

D) CORRETA

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

não foi dito se era decadência legal ou convencional....

Gilson Matos, entendo que a questão generalizou quando colocou apenas "decadência", haja vista que o CC faz expressamente a distinção entre a legal e a convencional, em que apenas a primeira pode ser reconhecida de ofício, Art. 210, CC/02. Nesse sentido, a alternativa B deixa subentendido que estaria englobando a decadência convencional.

Espero ter ajudado.

civil é um saco, vei

Quero ver essa banca chegar pra um juiz e dizer pra ele que não pode conhecer de ofício sobre prescrição e decadência.