Em referência à aplicação dos Direitos Humanos pelos represe...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender como os Direitos Humanos são aplicados pelos representantes da Segurança Pública. O tema central aqui é a interpretação e a aplicação dos princípios dos Direitos Humanos dentro das funções de segurança e ordem pública.

Legislação Vigente: A Constituição Federal de 1988 é a principal normativa que orienta a aplicação dos Direitos Humanos no Brasil, especialmente no que se refere aos direitos e garantias fundamentais. Além disso, tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário também são relevantes.

1. Tema Central: O tema central da questão é a aplicação dos Direitos Humanos na prática das forças de segurança pública. Isso envolve entender como os direitos e garantias fundamentais devem ser respeitados e promovidos por policiais e demais agentes de segurança.

Exemplo Prático: Um exemplo prático seria a atuação de policiais durante uma manifestação pública. Mesmo em situações de controle de tumulto, os agentes devem respeitar os Direitos Humanos, garantindo, por exemplo, o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica.

2. Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está INCORRETA porque afirma que os Direitos Humanos visam proteger as "maiorias das minorias", o que é uma distorção conceitual. Os Direitos Humanos protegem todos os indivíduos, sem distinção, e têm um enfoque especial na proteção de grupos vulneráveis e minorias, mas não se limitam apenas a isso.

3. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Correta: Os Direitos Humanos devem ser respeitados em todas as circunstâncias, pois visam a proteção de todos os cidadãos, incluindo os agentes de segurança.
• B - Correta: A conduta dos aplicadores da lei deve ser conforme a legislação vigente, especialmente a Constituição, que é a base do ordenamento jurídico nacional.
• D - Correta: O Estado tem a responsabilidade de manter a lei, a ordem, a paz e a segurança, garantindo que essas ações respeitem os Direitos Humanos.
• E - Correta: A aplicação dos Direitos Humanos deve ser uma prática diária para os policiais, assegurando que suas ações sejam sempre em conformidade com os direitos fundamentais.

Dica para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nas generalizações e distorções dos conceitos. A expressão "maiorias das minorias" é um exemplo de como uma afirmação pode parecer correta à primeira vista, mas, na verdade, distorce o princípio dos Direitos Humanos, que é a proteção universal e indivisível de todos os indivíduos.

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(C) 
 
Uma vez que, os direitos humanos visam salvaguardar a dignidade de todas as pessoas, em todos os momentos e em todas as suas dimensões. São normas jurídicas adotadas por Estados no âmbito de organizações internacionais como as Nações Unidas (ONU), o Conselho da Europa (CoE), a União Africana (UA) e a Organização de Estados Americanos (OEA). Para promover a sua realização e monitorizar a sua violação, inúmeros órgãos têm vindo a ser criados desde meados do século XX, no seio dessas mesmas organizações internacionais.

Assertiva C"incorreta"

Os direitos humanos visam, dentre outros, proteger as maiorias das minorias, pois apenas aquelas são objetos de proteção

Os direitos humanos visam, dentre outros, proteger TODOS, sem distinção de classes ou gêneros.

PCMG 2024, até questão véia nóis faz, dá nada, kkk