Nos termos da Constituição Federal, é a todos assegurado(a)

Gabarito Letra A

A) CERTO: Art. 5 XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

B) Art. 5 XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

C) Art, 5 VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei

D) Art. 5 XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional

E) Art. 5 IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

Bons Estudos

Além da alternativa "a", a "c" também se encontra correta. Afinal, por crença religiosa ou convicção filosófica as pessoas podem se eximir de obrigação legal a todos imposta, desde que preste a obrigação alternativa.

A "C" também está correta, pois todos podem eximir-se de uma obrigação legal a todos imposta por motivo de crença/filosofia/política, bastando cumprir a prestação alternativa prevista em lei. Logo, posso dizer que é meu direito invocar tais situações para me eximir de prestação legal. Ex: posso invocar religião/convicção política para não prestar o serviço militar obrigatório (a prestação alternativa é consequência disso).

também concordo, a letra C está correta!

Afirmação da letra "C" está correta, porém incompleta pois não destaca o requisito de cumprir a prestações alternativas.