Quanto aos recursos eleitorais, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q1207745

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN

Q1207745 Direito Eleitoral

os prazos para interposição de recursos são preclusivos, mesmo quando nestes se discutir matéria constitucional.

deverão ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias da publicação do ato, resolução ou despacho, sempre que a lei não fixar prazo especial.

cabe recurso contra a expedição de diploma no caso de errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional.

têm efeito suspensivo e só serão executadas após o julgamento pela superior instância.

não cabe recurso, para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior Eleitoral, dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos Presidentes.

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