Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de l...

A questão requer conhecimento sobre o crime de consumo compartilhado, previsto no Artigo 33, parágrafo terceiro, da Lei 11.343/2006.

- A opção A está incorreta porque o crime de consumo compartilhado é na verdade um crime de menor potencial ofensivo. A contravenção penal não inclui pena de detenção ou reclusão, somente a  prisão simples (art. 6º, LCP).

- A opção B está errada porque o uso previsto no Artigo 28, da Lei 11.343/2006, não prevê pena privativa de liberdade, enquanto o consumo compartilhado (Artigo 33, parágrafo terceiro, da Lei 11.343/2006) prevê pena de detenção.

- A opção C está incorreta porque a pena do crime previsto no Artigo 33, parágrafo terceiro, da Lei 11.343/2006 é de detenção  de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, detenção é uma forma de privação de liberdade.

- A opção E está errada. A conduta descrita no enunciado está prevista no Artigo 33, parágrafo terceiro, da Lei 11.343/2006.

- A opção D está correta. Conforme o Artigo 61, da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), infrações penais de menor potencial ofensivo são as que cominem pena máxima não superior a um ano. A pena do crime previsto no Artigo 33, parágrafo terceiro, da Lei 11.343/2006 é de detenção  de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, detenção é uma forma de privação de liberdade. Neste sentido, o crime de consumo compartilhado é um crime de menor potencial ofensivo. 

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.