Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de l...
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Gabarito comentado
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- A opção A está incorreta porque o crime de consumo compartilhado é na verdade um crime de menor potencial ofensivo. A contravenção penal não inclui pena de detenção ou reclusão, somente a prisão simples (art. 6º, LCP).
- A opção B está errada porque o uso previsto no Artigo 28, da Lei 11.343/2006, não prevê pena privativa de liberdade, enquanto o consumo compartilhado (Artigo 33, parágrafo terceiro, da Lei 11.343/2006) prevê pena de detenção.
- A opção C está incorreta porque a pena do crime previsto no Artigo 33, parágrafo terceiro, da Lei 11.343/2006 é de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, detenção é uma forma de privação de liberdade.
- A opção E está errada. A conduta descrita no enunciado está prevista no Artigo 33, parágrafo terceiro, da Lei 11.343/2006.
- A opção D está correta. Conforme o Artigo 61, da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), infrações penais de menor potencial ofensivo são as que cominem pena máxima não superior a um ano. A pena do crime previsto no Artigo 33, parágrafo terceiro, da Lei 11.343/2006 é de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, detenção é uma forma de privação de liberdade. Neste sentido, o crime de consumo compartilhado é um crime de menor potencial ofensivo.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
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GABARITO "D".
Art. 33, § 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
Lei nº 9.099/95, Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
OFERECIMENTO EVENTUAL
CONSUMO CONJUNTO
SEM OBJETIVO DE LUCRO
Caso algum dos elementos não esteja presente, o agente responderá pelo crime comum de tráfico ilícito de drogas.
Questão muito bem elaborada.
(D)
Questão parecida,da banca cespe, que julguei valer a pena ser revista:
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Considerando que Carlo, maior e capaz, compartilhe com Carla, sua parceira eventual, substância entorpecente que traga consigo para uso pessoal, julgue o item que se segue.
A conduta de Carlo configura crime de menor potencial ofensivo.(C)
Gabarito "D"
Infrações penais de menor potencial ofencivo são:
( TODAS as contravenções e os crimes com a máxima até 2 anos )
Na situação que a questão se refere: Detenção 6 meses a 1 ano + multa
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