Sobre o imposto sobre produtos industrializados, é INCORRET...

Vamos analisar a questão sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal que incide sobre produtos industrializados, conforme a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN).

Interpretação do Enunciado:

A questão pede para identificar a afirmação incorreta sobre o IPI. Para isso, é essencial compreender as características do IPI, como seus princípios e a forma de incidência.

Legislação Aplicável:

O IPI é regido pela Constituição Federal, especialmente no art. 153, IV, e pelo Decreto nº 7.212/2010 (Regulamento do IPI).

Alternativa A: "Será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores."

Comentário: Essa afirmação está incorreta. O IPI é um imposto não cumulativo, conforme o art. 49 do CTN. Isso significa que ele permite a compensação do imposto cobrado na aquisição de insumos com o imposto devido na saída do produto final. A cumulatividade mencionada na alternativa A não se aplica ao IPI.

Exemplo Prático: Se uma indústria compra matéria-prima de R$100 com R$10 de IPI e vende o produto final por R$200 com R$20 de IPI, ela poderá compensar os R$10 pagos na compra, devendo pagar apenas R$10 na venda.

Alternativa B: "Será seletivo, em função da essencialidade do produto."

Comentário: Esta afirmação está correta. O IPI é seletivo, isto é, sua alíquota pode variar conforme a essencialidade do produto, conforme previsto no art. 153, §3º, I, da Constituição Federal. Produtos essenciais tendem a ter alíquotas menores.

Alternativa C: "Não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior."

Comentário: Esta afirmação também está correta. De acordo com o art. 153, §3º, III, da Constituição Federal, o IPI não incide sobre produtos industrializados exportados, como forma de incentivar as exportações.

Alternativa D: "Nenhuma das alternativas."

Comentário: Esta alternativa está incorreta porque a alternativa A é, de fato, a incorreta.

Estratégia para Resolução: Ao resolver esse tipo de questão, é importante lembrar as características fundamentais dos tributos, como a não cumulatividade e a seletividade do IPI. O conhecimento das exceções também é crucial, como a não incidência sobre exportações.

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Resposta: Letra "A".

Art. 153 da CF: Compete à União instituir impostos sobre: IV - produtos industrializados

Art. 153, §3º, da CF: O imposto previsto no inciso IV: 

I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;

II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior

A letra D está incorreta também, já que uma das alternativas está incorreta. Passível de anulação

Vamos exemplificar o comentário do Rodrigo:

A questão pede a incorreta,no meio das quatro,porém há uma errada que é a alternativa A se há uma errada a alternativa D está errada pois há uma certa e como a questão pede a errada a A e D são os gabaritos.

heuaeheheheh... Jakson e Rodrigo: dai sim dizer que a D esta correta!!! E passível de anulação!!! Muito juvena dai achar que vai ganhar...

Devemos interpretar que a D fala que todas estão certas e não possui outra alternativa possível!

Maassss.... se quiserem interpretar como vcs escreveram abaixo ok... espero que sejam meus concorrentes nas provas que farei!!! heheheh

Pessoal... temos que dançar conforme a musica... marcar conforme a banca..estudem seu edital e sua banca!

como eles pedem a incorreta e colocam em uma alternativa "nenhuma das alternativas " pqpp