Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de cond...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 9.605/98 considera infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção...
• A responsabilização por crimes ambientais e a atividade de licenciamento interligam-se em alguns tipos penais previstos na Lei n.º 9.605/1998, na...
• Considerando-se a Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98) analise as assertivas: I. Nos crimes ambientais, aplica-se a circunstância agravante da...
• O art. 38 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre crimes ambientais, traz o seguinte tipo penal: “Destruir ou danificar...
• Acerca das infrações administrativas ambientais, assinale a alternativa correta.