Quanto aos estágios de execução da despesa pública previstos...

EMPENHO: É ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

PROGRAMAÇÃO: Corresponde ao quadro de cotas periódicas da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, aprovado pelo Poder Executivo, imediatamente após a promulgação da Lei Orçamentária Anual e com base nos limites nela fixados.

PAGAMENTO: Consiste no efetivo desembolso do recurso público, que pode ser efetuado, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

LIQUIDAÇÃO: É a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Trata-se de uma questão estágios da despesa.

Vamos compreender quais seriam os estágios da despesa:

A despesa pública apresenta duas fases: (i) planejamento e (ii) execução.

O planejamento é a fase na qual ocorre a fixação (programação) das despesas públicas. E o que seria a fixação da despesa? A fixação da despesa refere-se aos limites de dotação, incluídos na LOA, a serem efetuados pelas entidades públicas. É a determinação do limite de valor que pode ser gasto.

Por sua vez, a etapa da execução é aquela na qual os seguintes estágios da despesa pública:

A) Empenho: é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa;

B) Liquidação: segundo o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;

C) Pagamento: segundo o art. 64 da Lei nº 4.320/1964, o pagamento se refere ao despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

Vamos analisar as assertivas:

(2 – Empenho) É ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

(1 – Programação) Corresponde ao quadro de cotas periódicas da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, aprovado pelo Poder Executivo, imediatamente após a promulgação da Lei Orçamentária Anual e com base nos limites nela fixados.

(4 – Pagamento) Consiste no efetivo desembolso do recurso público, que pode ser efetuado, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

(3 – Liquidação) É a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Logo, a sequência correta é: “2, 1, 4, 3”.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A”.