Tício, servidor público efetivo do Município de Campinas,
está sofrendo processo administrativo, acusado de aliciar
subordinados com objetivos de natureza partidária. Nesse
caso hipotético, assinale a alternativa correta à luz da previsão do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Campinas (Lei nº
1.399/55).

Question

Tício, servidor público efetivo do Município de Campinas,
está sofrendo processo administrativo, acusado de aliciar
subordinados com objetivos de natureza partidária. Nesse
caso hipotético, assinale a alternativa correta à luz da previsão do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Campinas (Lei nº
 1.399/55). Alternativa A: A conduta é passível da imposição da pena de demissão, cuja autoridade competente para imposição é o
Prefeito Municipal. Ou Alternativa B: A conduta é passível de pena máxima de repreensão. Ou Alternativa C: A conduta é passível de pena máxima de suspensão,
cumulada ou isoladamente com multa. Ou Alternativa D: A conduta é passível de pena de demissão, sendo
autoridade competente para a aplicação o Diretor de
Departamento.  Ou Alternativa E: A conduta é passível de pena de demissão a bem do
serviço público, sendo autoridade competente para a
imposição o Corregedor.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [A] A conduta é passível da imposição da pena de demissão, cuja autoridade competente para imposição é o
Prefeito Municipal.

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Tício, servidor público efetivo do Município de Campinas, e...

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