Tício, servidor público efetivo do Município de Campinas, e...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Enfermeiro |

Q2250687 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Tício, servidor público efetivo do Município de Campinas, está sofrendo processo administrativo, acusado de aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária. Nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta à luz da previsão do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei nº 1.399/55).

A conduta é passível da imposição da pena de demissão, cuja autoridade competente para imposição é o Prefeito Municipal.

A conduta é passível de pena máxima de repreensão.

A conduta é passível de pena máxima de suspensão, cumulada ou isoladamente com multa.

A conduta é passível de pena de demissão, sendo autoridade competente para a aplicação o Diretor de Departamento.

A conduta é passível de pena de demissão a bem do serviço público, sendo autoridade competente para a imposição o Corregedor.

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