João, aposentado, é portador de doença grave e, por essa raz...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049938
Direito Tributário
João, aposentado, é portador de doença grave e, por essa razão, é
isento do imposto sobre a renda sobre os proventos de
aposentadoria.
De acordo com o CTN, a isenção é hipótese de
De acordo com o CTN, a isenção é hipótese de
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