O agente público de cargo efetivo não se insere no Regime G...

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Q924709 Direito Constitucional
O agente público de cargo efetivo não se insere no Regime Geral de Previdência Social, o que significa dizer que lhe é assegurado estatuto próprio a dispor sobre seus direitos previdenciários e a participação destes no custeio do regime diferenciado. Nesse sentido, dispõe o artigo 40 da Constituição Federal que,
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d) CF, Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

 

b e c) § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

questão   maldosa 

kkkkkkkkkkkkkkk

 

A)caráter contributivo e obrigatório

Erro

Gabarito: D

 

 

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. 

 

 

 

 

 

-De vez em quando fica dificl estudar... Acabei de terminar um namoro não tem nem 10 minutos e percebi que o único lugar em que me sinto melhor é aqui. Isso me lembra que a vida não dá condições, nós as criamos. Muitos aqui devem saber disso. Nos inspiramos uns nos outros aqui neste site muitas vezes compartilhando nossas visões de um futuro melhor para nós. Continuemos preenchendo nossas mentes com nossos estudos e sonhos e esquecendo o que é ruim... Haja estudo! Haja meditação! Haja treino! Haja foco!

 

-Bons estudos a todos.

Tipo de questão que testa a paciência da gente, muita calma nessa hora.

Gabarito: D)

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