No que se refere à invalidade do negócio Jurídico, a anulabi...
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Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q415171
Direito Civil
Texto associado
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
No que se refere à invalidade do negócio Jurídico, a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
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