O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de
quatorze membros nomeados pelo Presidente da República,
depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida
uma recondução, e dele fazem parte:

Question

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de
quatorze membros nomeados pelo Presidente da República,
depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida
uma recondução, e dele fazem parte: Alternativa A: o Procurador-Geral da República, que o preside; três
membros do Ministério Público da União, assegurada a
representação de cada uma de suas carreiras; quatro
membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes,
indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo
Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados
pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e
reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos
Deputados e outro pelo Senado Federal. Ou Alternativa B: o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro
membros do Ministério Público da União, assegurada a
representação de cada uma de suas carreiras; três
membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes,
indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo
Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados
pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e
reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos
Deputados e outro pelo Senado Federal. Ou Alternativa C: o Procurador-Geral da República, que o preside;
cinco membros do Ministério Público da União,
assegurada a representação de cada uma de suas
carreiras; dois membros do Ministério Público dos
Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo
Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de
Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois
cidadãos de notável saber jurídico e reputação
ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e
outro pelo Senado Federal. Ou Alternativa D: o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro
membros do Ministério Público da União, assegurada a
representação de cada uma de suas carreiras; três
membros do Ministério Público dos Estados; três juízes,
indicados dois pelo Supremo Tribunal Federal e outro
pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados,
indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil; um cidadão de notável saber
jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara
dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro
membros do Ministério Público da União, assegurada a
representação de cada uma de suas carreiras; três
membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes,
indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo
Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados
pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e
reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos
Deputados e outro pelo Senado Federal. Tema da Questão: Organização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A questão aborda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão responsável pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público no Brasil. Para entender a questão, é necessário conhecer a Constituição Federal de 1988, especificamente o artigo 130-A, que detalha a composição do CNMP.

Legislação Aplicável: Artigo 130-A da Constituição Federal de 1988.

Explicação do Tema: O CNMP é composto por 14 membros nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Esses membros têm um mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A composição é diversificada, envolvendo representantes de diferentes segmentos do sistema jurídico brasileiro.

Exemplo Prático: Imagine que um advogado e um cidadão de notável saber jurídico desejam participar do CNMP. Eles precisam ser indicados pelo Conselho Federal da OAB e pelo Congresso Nacional, respectivamente, e sua nomeação deve ser aprovada pelo Senado após indicação pelo Presidente da República.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa B):
A alternativa B descreve corretamente a composição do CNMP:

Procurador-Geral da República, que preside o conselho.
  Quatro membros do Ministério Público da União, com representação de suas carreiras.
  Três membros do Ministério Público dos Estados.
  Dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
  Dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB.
  Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta pelo número de membros do Ministério Público da União e dos Estados. A distribuição está invertida em relação ao correto.

Alternativa C: Incorreta por indicar cinco membros do Ministério Público da União e apenas dois dos Estados, o que não reflete a realidade constitucional.

Alternativa D: Incorreta por mencionar três juízes e um cidadão a menos, além de erros na origem das indicações.

Estratégia para Evitar Erros: Preste atenção aos números e às origens dos membros indicados. Questões de organização como esta costumam testar o conhecimento sobre a distribuição correta dos cargos.

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