A ação de prestação de contas

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Q202458

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202458 Direito Processual Civil - CPC 1973

comporta reconvenção.

possibilita a fixação de multa diária pelo magistrado para obrigar o réu a cumprir a obrigação, se este não apresentar as contas.

é imprópria para exigir prestação de contas de ex- prefeito.

prevê prazo de 15 dias para o réu, após ser citado, apresentar as contas exigidas ou contestar a ação.

não pode ser proposta pelo titular de conta corrente bancária.

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