Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de ...

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Q270167

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública |

Q270167 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:

Deverão ser executadas em forma progressiva, de acordo com o mérito do condenado.

Deverão ser executadas em forma progressiva, independente do mérito do condenado.

O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri- la em regime aberto.

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