Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção...

O tema central da questão é sobre os defeitos dos negócios jurídicos, que são situações que afetam a validade e a eficácia dos negócios jurídicos. Esses defeitos estão previstos no Código Civil Brasileiro, que regula como devem ser tratados no âmbito legal.

Para resolver essa questão, é importante compreender os conceitos de erro, dolo, lesão, coação e fraude contra credores, conforme previstos nos artigos 138 a 165 do Código Civil. Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê da resposta correta.

Alternativa A: A afirmação é sobre o erro essencial que torna o negócio nulo. No entanto, o erro essencial gera a anulabilidade do negócio jurídico, não sua nulidade. Assim, a afirmação está incorreta.

Alternativa B: Refere-se ao dolo acidental, que ocorre quando o dolo não é determinante para a realização do negócio. O dolo acidental não acarreta a anulação do negócio, mas sim a possibilidade de indenização. Portanto, a alternativa está incorreta.

Alternativa C: É a opção correta. A lesão ocorre quando uma parte, em situação de premente necessidade ou por inexperiência, assume obrigação desproporcional. O artigo 157 do Código Civil prevê que, em caso de lesão, é possível pleitear a anulabilidade do negócio, mas também é permitido ajustar o contrato para evitar a anulação. Esse conceito é importante para preservar o negócio jurídico quando possível.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa vende um carro muito abaixo do valor de mercado porque está com pressa de pagar uma dívida urgente. Posteriormente, ela pode pleitear a revisão do contrato devido à lesão, ajustando o preço para um valor justo.

Alternativa D: Trata da fraude contra credores, que não se aplica apenas a negócios gratuitos, mas também onerosos, quando há intenção de prejudicar os credores. A alternativa simplifica a questão, levando a uma interpretação errônea. Logo, está incorreta.

Alternativa E: A coação deve ser analisada sob as condições pessoais do coato, não apenas pelo padrão do "homem médio". O juiz deve considerar aspectos subjetivos do indivíduo coagido, conforme o artigo 151 do Código Civil. Portanto, a afirmação está incorreta.

Conclusão: A correta interpretação dos defeitos dos negócios jurídicos permite a identificação da alternativa C como a correta, pois aborda adequadamente a questão da lesão e a possibilidade de revisão contratual.

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A Lesão é anulável.Código CivilArt. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

a)Errado. Art. 138. São ANULÁVEIS os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. b) Errado. Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. c) Correto. Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico. d) Errado. Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. e) Errado. Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.

Correta C.

Sobre a letra D:

"O negocio jurídico a título gratuito, somente se configura a fraude quando a insolvência do devedor for notória ou houver motivo para ser conhecida, caso em que se admite a anulação por iniciativa do credor."

CC, art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

Enunciado 149 da III Jornada de Direito Civil

 

Em atenção ao princípio da conservação dos contratos, a verificação da lesão deverá conduzir, sempre que possível, à revisão judicial do negócio jurídico e não à sua anulação, sendo dever do magistrado incitar os contratantes a seguir as regras do art. 157, § 2º, do Código Civil de 2002.

 

 

Enunciado 290 da IV Jornada de Direito Civil

 

A lesão acarretará a anulação do negócio jurídico quando verificada, na formação deste, a desproporção manifesta entre as prestações assumidas pelas partes, não se presumindo a premente necessidade ou a inexperiência do lesado.

 

 

Enunciado 291 da IV Jornada de Direito Civil

 

Nas hipóteses de lesão previstas no art. 157 do Código Civil, pode o lesionado optar por não pleitear a anulação do negócio jurídico, deduzindo, desde logo, pretensão com vista à revisão judicial do negócio por meio da redução do proveito do lesionador ou do complemento do preço.