Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

Gabarito Letra C

A) Só seguir o A T P E:

Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
  I - a analogia;
  II - os princípios gerais de direito tributário;
  III - os princípios gerais de direito público;
  IV - a eqüidade.

B) Art. 109. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários

C) CERTO: Art. 100. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

  I - os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;

  II - as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;

  III - as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;

  IV - os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D) Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha  
II - outorga de isenção;

E) Art. 108 § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido

bons estudos

as práticas reiteradamente(LEIA-SE, os COSTUMES) observadas pelas autoridades administrativas, dentre outras modalidades, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos.

Vale ressaltar que os costumes não são formas de colmatar lacunas do ordenamento jurídico, são normas complementares....

às vezes cai assim.

Os princípios gerais do direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, MAS NÃO PARA DEFINIÇÃO DOS RESPECTIVOS EFEITOS TRIBUTÁRIOS. (Artigo 109 do CTN).

SIMBORA!!!

RUMO À POSSE!!!

Bom mnemônico é o apple! Analogia, p. gerais do direito tributário, p. gerais do d. público e a equidade.

Mnemômico para as normas complementares: A-DE-PRA-CO (art. 100 do CTN)

 

Atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;

 

DEcisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administartiva, a que a lei atribua eficácia normativa;

 

PRÁticas reiiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;

 

COnvênios que entre sic elebram a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.