Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q456827

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456827 Direito Penal

Se culposo, a reparação do dano, dá causa à extinção da punibilidade, desde que completa e anterior ao trânsito em julgado da sentença.

Trata-se de crime próprio.

Admite a forma tentada.

O ressarcimento do dano ou a restituição da coisa apropriada com dolo extingue a punibilidade.

Haverá a redução de metade da pena imposta, se culposo, caso haja reparação do dano posterior à sentença irrecorrível.

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