Home Concursos Públicos Questões Q69009 Assinale a alternativa INCORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q69009 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Diplomação dos eleitos , Registro de Candidatura , Recursos Eleitorais , Inelegibilidade ( assuntos) Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz | Q69009 Direito Eleitoral Assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A A decisão que declarar a inelegibilidade do candidato negar-lhe-á ou cancelar-lhe-á o registro, se já tiver sido feito, ou declarar-lhe-á nulo o diploma, se já expedido. B A declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito Municipal não atingirá o candidato a Vice-Prefeito, assim como a deste não atingirá aquele. C O recurso contra a diplomação, interposto pelo representante, não impede a atuação do Ministério Público no mesmo sentido D Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro de candidatos, impugná-lo em petição fundamentada. E Tratando-se de registro a ser julgado originalmente por Tribunal Regional Eleitoral, observado o disposto na Lei Complementar n. 64/1990, o pedido de registro, com ou sem impugnação, será julgado em 3 (três) dias, independente de publicação em pauta. Gabarito Comentado (0) Aulas (10) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro