Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e qu...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q247002
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal.
Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e que tem como conseqüência penal a isenção de pena.