De acordo com a Lei Federal n.º 9.605 de 1998, que trata do...

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo |

Q1654722 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal n.º 9.605 de 1998, que trata dos crimes ambientais, os animais apreendidos em atos delituosos

não serão libertados, sendo entregues obrigatoriamente a jardins zoológicos ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

serão libertados em seu hábitat ou entregues a jardins zoológicos ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

não serão libertados, sendo entregues obrigatoriamente para museus biológicos para constituição do acervo natural da fauna nativa.

serão libertados em seu hábitat, ou em outro, desde que este seja uma unidade de conservação regida pelo SNUC.

não serão libertados, sendo mantidos vivos pela governo do município onde se efetuou a apreensão.

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