Acerca da responsabilidade tributária, assinale a opção corr...

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Q410526

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410526 Direito Tributário

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro serão responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitando-se essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

São pessoalmente responsáveis os tutores e curadores pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício não são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles em razão de seu ofício.

São pessoalmente responsáveis os pais pelos tributos devidos por seus filhos menores.

É solidariamente responsável o adquirente ou remitente pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

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Acerca da responsabilidade tributária, assinale a opção corr...

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