Considere a seguinte situação hipotética: Atena, 22 anos de ...

GABARITO: B

➥ Está tudo errado, pessoal! rsrs. Para não nos embananarmos, podemos extrair o seguinte do enunciado:

Atena

1. Presta serviços extraordinários recebendo 40% acima do normal;
2. Quer equiparar seu salário com o de outro.

Os erros respectivos são:

1. Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
2. Art. 37º, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; 

Narciso

1. 17 anos de idade;
2. Presta serviços extraordinários recebendo 40% acima do normal;
3. Quer ser transferido para o período noturno para receber a mesma remuneração de Atena.

Quanto ao ponto 2, olhe o ponto 1 da Atena, pois o motivo é o mesmo.

➥ Pessoal, o Narciso até pode trabalhar com 17 anos, mas a Constituição veda os trabalhos PIN (Perigoso, Insalubre ou NOTURNO). Como ele quer ser transferido para o período noturno, não poderá ser atendido até completar 18 anos. Diz a CF/88:

Art. 7º, São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; 

Quando nós interpretamos isso que a CF/88 diz, retiramos a seguinte informação:

• 0 - 14: Não pode trabalhar. Fica coçando em casa rsrs;
• 14 – 16: Apenas aprendiz;
• 16 – 18: Qualquer trabalho, exceto PIN (Perigoso, Insalubre ou Noturno);
• 18 em diante: Pode qualquer um rsrs.

Veja que foi isso que o colega examinador nos disse:

"Atena não está recebendo a remuneração correta pelo serviço extraordinário, não tem direito à equiparação salarial pretendida, e Narciso não tem direito a obter transferência para o período noturno e também não está recebendo a remuneração correta pelo serviço extraordinário."

Espero ter ajudado.

Bons estudos! :)

B - Atena não está recebendo a remuneração correta pelo serviço extraordinário, não tem direito à equiparação salarial pretendida, e Narciso não tem direito a obter transferência para o período noturno e também não está recebendo a remuneração correta pelo serviço extraordinário.

1-Atena não está recebendo a remuneração extraordinária correta, pois, como a CF traz, que ela deverá ser de 50% do valor normal e não 40% como traz o enunciado.

2-Ela também não tem direito a equiparação salarial, pois, como a CF traz, é vedada, ou seja, proibida, a vinculação ou equiparação salarial para qualquer fim.

3-Narciso não possui a possibilidade de trabalho noturno, pois a CF proíbe o PIN (Trabalho Penoso,Insalubre ou NOTURNO para menores de 18 anos).

4-Não entendi o porquê do examinador ter posto que ele também não está recebendo corretamente pelo serviço extraordinário, visto que em nenhum momento o enunciado trouxe que ele está exercendo serviço extraordinário.

Alguns devem ter interpretado a questão pelo direito trabalhista.

Não está errado o raciocínio!

No entanto, como esta questão está no bloco de direito constitucional e dá pistas da cobrança dos princípios constitucionais, temos que ser "malandros" e pensar no que o examinador quer.

Caso você tenha ficado pensando na hipótese de equiparação salarial, pensando que poderia ocorrer a equiparação, caso ela preenchesse os requisitos, não está errado nos olhos do direito trabalhista.

Contudo, entenda: nem sempre concordamos com a questão, mas devemos acertá-la.

Redação da questão confusa. Mas dá pra entender que Atena e Narciso são empregados terceirizados. Ela executa as funções no município e ele executada as funções num supermercado. Ela não pode se igualar ao servidor público porque é concursado (regimes diferentes). Nasciso não pode trabalhar à noite por causa da idade (menor de 18 anos). Esse raciocínio, acredito, resolve a questão.

3 horas para interpretar o comando... complicado.