Segundo a doutrina, os agentes públicos não podem ser servi...

Gabarito: E - Errado

É essencial compreender que o termo "agentes públicos" é um conceito amplo que abrange toda pessoa física que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função estatal. Dentro dessa categoria incluem-se os servidores estatais, que são um subconjunto específico dentro da classificação de agentes públicos. Os servidores estatais são aqueles que possuem vínculo profissional com o Estado e que são remunerados pelo erário público para desempenhar funções correspondentes a determinado cargo, emprego ou função pública.

Justificativa: A assertiva está incorreta pois a doutrina e a legislação reconhecem servidores estatais como uma categoria de agentes públicos. A própria Lei nº 8.112 de 1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece regras para essa classe de agentes públicos, enfatizando sua existência e importância dentro da estrutura do Estado.

Servidores estatais SÃO agentes públicos.

Gab E

Os agentes públicos podem ser agentes políticos, servidores estatais ou particulares em colaboração com o estado. Já os servidores estatais podem ser: servidores públicos; empregados públicos; e contratados.

Gabarito E