Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q312976 Direito Penal
Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder

Alternativas