O princípio da prevenção tem como característica impedir a ...

O tema central da questão é o princípio da prevenção no direito ambiental. Este princípio visa evitar danos ambientais antes mesmo que eles aconteçam, priorizando a adoção de medidas preventivas.

Para fundamentar a resposta, podemos citar a Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. Embora a legislação específica sobre princípios não mencione explicitamente a prevenção, este é um princípio amplamente reconhecido na doutrina e na jurisprudência brasileira.

O princípio da prevenção é abordado de forma a garantir que, diante da incerteza científica sobre os efeitos ambientais de uma atividade, sejam tomadas medidas prudentes para evitar possíveis danos. Um exemplo prático seria a exigência de estudos de impacto ambiental para grandes empreendimentos, como a construção de uma usina hidrelétrica, antes mesmo de seu início, para mitigar riscos potenciais.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa "C" está correta porque o princípio da prevenção, de fato, tem como característica impedir a ocorrência da poluição. Ele se baseia na ideia de que é melhor prevenir do que remediar, ou seja, evitar que o dano ambiental ocorra ao invés de tentar repará-lo posteriormente.

Por que as demais alternativas estão incorretas: Neste caso, a questão é do tipo "Certo ou Errado", portanto, não há outras alternativas a serem analisadas. No entanto, é importante estar atento a pegadinhas, como confundir o princípio da prevenção com o princípio da precaução, que, embora semelhantes, têm suas diferenças. O princípio da precaução aplica-se quando há incerteza científica, enquanto a prevenção é usada mesmo quando o risco já é conhecido.

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O princípio da prevenção visa impedir e antecipar dano ambiental. Dizer pura e simples que evita a poluição acredito que esteja errado.

Desde quando um princípio "tem como característica impedir a ocorrência da poluição"? Tem como intuito, por finalidade, por objetivo... Gabarito ERRADO (e questão mal formulada), na minha opinião.

♦ A prevenção relaciona-se à ideia da existência de um perigo antevisto e comprovado, o qual deve ser evitado. Na prevenção o nexo causal entre a conduta e o dano ambiental encontra-se cientificamente comprovado ou é facilmente previsível.

Princípio da Prevenção - A prevenção relaciona-se à ideia da existência de um perigo antevisto e comprovado, o qual deve ser evitado. Na prevenção o nexo causal entre a conduta e o dano ambiental encontra-se cientificamente comprovado ou é facilmente previsível.

Você errou! Resposta: Certo

Em tese, ao meu ver poderiam ser consideradas ambas as alternativas como resposta. Mas enfim...

Complementando:

PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO

() Princípio da PREVENÇÃO - quando HÁ CERTEZA de dano ao meio ambiente, fundamentado por meios científicos ou empíricos;

() Princípio da PRECAUÇÃO - Mesmo que não haja certeza científica de risco ao meio ambiente, mas há indícios que possam ser prejudiciais. Quando se fala em precaução em termos ambientais, há uma tendência natural a se considerar que “prevenir é melhor do que remediar”;