A respeito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territoria...
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Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q625516
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A respeito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial
Urbana – IPTU, considerando o disposto na Lei Orgânica do
Município de Cuiabá (LOMC) e o Estatuto da Cidade
(Lei nº 10.527/2001), assinale V para a afirmativa verdadeira e F
para a falsa.
( ) Em razão do valor do imóvel, o IPTU poderá ser progressivo.
( ) O imóvel previamente incluído na área abrangida pelo Plano Diretor da Cidade pode ser tributado progressivamente.
( ) Em razão da localização do imóvel, é vedada a instituição de alíquotas diferenciadas.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Em razão do valor do imóvel, o IPTU poderá ser progressivo.
( ) O imóvel previamente incluído na área abrangida pelo Plano Diretor da Cidade pode ser tributado progressivamente.
( ) Em razão da localização do imóvel, é vedada a instituição de alíquotas diferenciadas.
As afirmativas são, respectivamente,
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