Leia o fragmento a seguir:
“É assegurado ao contribuinte o direito de _____ sobre a
interpretação e aplicação da legislação tributária, devendo ser
formulado(a) em petição dirigida ao(à) _____ que encaminhará o
processo ao setor competente para respondê-la, dando o prazo
de _____ para a resposta."
Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do
Municipal de Cuiabá, completa corretamente as lacunas do
fragmento acima.

Question

Leia o fragmento a seguir:
“É assegurado ao contribuinte o direito de _____ sobre a
interpretação e aplicação da legislação tributária, devendo ser
formulado(a) em petição dirigida ao(à) _____ que encaminhará o
processo ao setor competente para respondê-la, dando o prazo
de _____ para a resposta."
Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do
Municipal de Cuiabá, completa corretamente as lacunas do
fragmento acima.  Alternativa A: consulta – Prefeito – 30 (trinta) dias Ou Alternativa B: consulta – Secretário Municipal de Finanças – 15 (quinze) dias Ou Alternativa C: consulta – Procuradoria Geral do Município – 30 (trinta) dias Ou Alternativa D: reclamação – Procuradoria Geral do Município – 15 (quinze)
dias Ou Alternativa E: defesa – Prefeito – 30 (trinta) dias

Pállas Atena · Accepted Answer

Alternativa [B] consulta – Secretário Municipal de Finanças – 15 (quinze) dias Aos não assinantes:Gabarito: B

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Leia o fragmento a seguir: “É assegurado ao contribuinte o ...

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