Afrodite havia contratado Narciso para executar um serviço particular em imóvel de sua propriedade, e este
acabou, por falta de cuidado, causando entupimento de
uma galeria de águas pluviais em razão de ter despejado
indevidamente material que estava utilizando na obra do
imóvel de Afrodite. Nessa situação hipotética, o Código
de Posturas do Munícipio de Guarujá estabelece que a
Prefeitura

Question

Afrodite havia contratado Narciso para executar um serviço particular em imóvel de sua propriedade, e este
acabou, por falta de cuidado, causando entupimento de
uma galeria de águas pluviais em razão de ter despejado
indevidamente material que estava utilizando na obra do
imóvel de Afrodite. Nessa situação hipotética, o Código
de Posturas do Munícipio de Guarujá estabelece que a
Prefeitura Alternativa A: deverá exigir que Afrodite faça os reparos necessários na galeria, sob pena de multa e de ressarcimento
ao erário das despesas que a Prefeitura terá se tiver
que executar o serviço.  Ou Alternativa B: poderá executar os serviços necessários para reparação da galeria e cobrará de Afrodite, mas não de
Narciso, a respectiva despesa, acrescida da taxa de
20% (vinte por cento) a título de administração.  Ou Alternativa C: deverá exigir que Narciso faça os reparos necessários na galeria, sob pena de multa e de ressarcimento ao erário das despesas que a Prefeitura terá se
tiver que executar o serviço. Ou Alternativa D: poderá executar os serviços necessários para reparação da galeria e cobrará de Afrodite ou de Narciso
a respectiva despesa, mais multa de 10% sobre o
valor do serviço executado. Ou Alternativa E: poderá executar os serviços necessários para reparação da galeria e cobrará de Afrodite ou de Narciso a respectiva despesa, acrescida da taxa de 20%
(vinte por cento) a título de administração.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] poderá executar os serviços necessários para reparação da galeria e cobrará de Afrodite ou de Narciso a respectiva despesa, acrescida da taxa de 20%
(vinte por cento) a título de administração. A
questão
exigiu o conhecimento de norma prevista no Código de Posturas do
Município de Guarujá, instituído pela Lei Complementar 44/1998.





Diante
da situação narrada, a proprietária do
imóvel ou o responsável pelo dano da galeria de águas será
responsabilizado pelo reparo, nos
moldes do art. 6º, §4º do referido diploma:






§
4º No caso de dano a via pública ou entupimento de galeria de águas
pluviais, ocasionado por despejo indevido de materiais ou falta de
cuidados na execução de serviços particulares, a Prefeitura poderá
executar os serviços necessários e cobrará do causador do dano, ou
do proprietário do imóvel a respectiva despesa, acrescida da taxa
de 20% (vinte por cento) a título de administração. 














Gabarito
do Professor: E

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