Segundo a Constituição Federal, proteger o meio ambiente e ...

Tema central da questão:

A questão aborda a competência para proteger o meio ambiente e combater a poluição, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Este é um tema de extrema relevância no Direito Ambiental, pois envolve a distribuição de tarefas entre diferentes esferas de governo, garantindo uma ação coordenada e eficaz na proteção ambiental. Para resolver a questão, o aluno deve compreender como a Constituição distribui competências legislativas e administrativas.

Alternativa Correta: B - comum da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A alternativa correta é a B. Conforme o artigo 23, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição são de competência comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Isso significa que essas entidades devem atuar de maneira colaborativa e articulada para alcançar os objetivos ambientais.

Análise das alternativas incorretas:

A - exclusiva da União: Esta alternativa está incorreta porque a competência para proteger o meio ambiente não é exclusiva da União. A competência exclusiva se refere a matérias em que somente a União pode legislar, o que não é o caso aqui, conforme já explicado.

C - comum apenas para Estados e Municípios: Esta alternativa está incorreta porque ignora a participação da União e do Distrito Federal. A Constituição prevê que todos os entes federativos têm responsabilidade na proteção do meio ambiente.

D - comum apenas para União e Estados: Esta alternativa está incorreta porque exclui indevidamente o Distrito Federal e os Municípios da competência comum, o que não está em conformidade com o que dispõe a Constituição.

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